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Advogando em Direito Previdenciário

Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de 1º grau, concedendo pensão por morte à companheira de um trabalhador urbano, com o...

Pensão vitalícia é devida a pessoas com síndrome decorrente da zika

A pensão especial para pessoas com Síndrome Congênita decorrente do zika vírus é custeada pela União e paga pelo INSS. A pensão é destinada a quem possui o diagnóstico da síndrome, desde que tenham nascido...

Pescador artesanal: não deixe passar o prazo para solicitar o seguro-defeso

Atenção, pescadores! Entre os meses de outubro e novembro, inicia-se a piracema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, e, com ela, o defeso, período em que a pesca é proibida para assegurar a...

TST suspende ações sobre adicional para motociclistas dos Correios

O ministro Evandro Valadão, do Tribunal do Superior do Trabalho, decidiu suspender todas as ações individuais sobre adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham nos Correios. O magistrado entendeu que os processos deveriam ser suspensos até...

Trabalhadora rural de Jaguarão garante aposentadoria por idade

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a concessão de aposentadoria por idade rural a uma agricultora de Jaguarão (RS) que não teve reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o seu tempo...

Maquinista incapacitado para função por doença psiquiátrica tem direito a pensão integral

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a pagar pensão vitalícia a um maquinista que ficou incapacitado para a função depois de acidentes de trem. Segundo o colegiado, o fato...

Como fica o recebimento da pensão por morte quando o casal já é aposentado

A aposentadoria é um benefício que pode ser acumulado com a pensão por morte. Assim, caso os dois membros da casal sejam aposentados e um deles vier a falecer, o outro poderá continuar a receber...

Prova testemunhal complementa prova material para fins de aposentadoria rural

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo que trata da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural à 1ª instância para...

Reconhecido o direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito de receber o benefício da pensão por morte. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).   Em suas alegações ao...
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