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Restabelecimento do BPC desde a data da cessação; Antecipação de tutela (urgência ou evidência) para imediata reativação do benefício; Declaração de inexistência de débito; Produção de prova pericial biopsicossocial; Condenação em honorários e cu
VisualizarPeça voltada à interposição de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal, em face de acórdão da Turma Recursal que manteve a improcedência de pedido de benefício por incapacidade formulado por trabalhadora rural em regime de ec
VisualizarAgravo de decisão monocrática da Turma Recursal que levanta a suspensão e julga o processo em que se discute a Revisão da Vida Toda. Pleito de manutenção da suspensão/sobrestamento até o final julgamento do Tema 1102 que se mantém pendente pelo STF
VisualizarBenefício por incapacidade em decorrência de doenças ortopéticas e fibromialgia, dor crônica, subjetividade e dificuldade na avaliação da incapacidade devido a dor, fundamentação para julgamento com perspectiva de gênero - mulher - faxineira - lar
VisualizarCuida-se de recurso contra sentença proferida no cumprimento de sentença, que, embora tenha formalmente extinguido a execução promovida pelo INSS, reconheceu expressamente a possibilidade de cobrança dos valores recebidos pela Recorrente
VisualizarAtual companheira de segurado recorrente com pedido de pensão por morte negado devido a concessão à ex-companheira
Visualizartrata-se de modelo específico para trabalhadora rural em regime de economia familiar, mas pode ser adaptado para qualquer tipo de segurada
VisualizarTrata-se de cump de sent em que o exequente concorda com a retificação da DIB, por corrigir erro material (completou 60 anos na segunda DER). Aponta, divergência nos valores apresentados e requer a homologação do débito atualizado.
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