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Benefício previdenciário para Autistas


O TEA (Transtorno do Espectro Autista ) é uma condição que abrange diversas desordens do desenvolvimento neurológico que se manifestam desde o nascimento ou início da infância.

O TEA é reconhecido como uma deficiência válida em todos os aspectos legais no Brasil desde a Lei nº12.764/2012.

Assim, o direito a receber os benefícios previdenciários estabelecidos em lei são garantidos às pessoas diagnosticadas com TEA que cumprirem os requisitos necessários para a concessão do benefício.

Alguns dos benefícios são:

Benefício por incapacidade temporária  (Auxílio-doença)

Aposentadoria por incapacidade permanente (Aposentadoria por Invalidez)

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Pensão por morte

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/beneficios-previdenciarios-para-autistas-quais-sao-eles/

Publicado em 12/09/2023.