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Súmula 657 do STJ - salário-maternidade a indígena menor de 16 anos
Súmulas Anotadas incluem enunciado sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no índice deSúmulas Anotadas.
A Súmula 657, classificada em direito previdenciário, no assunto salário-maternidade, estabelece que atendidos os requisitos de segurada especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.
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