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Tríplice acumulação


A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à .apela-ção interposta pela União contra a sentença que havia a condenado a manter integralmetne o pagamento de pensão militar a uma viúva e para ..declarar o direito à percepção das parcelas não pagas. .No caso, a mulher recebe aposentadoria por idade do INSS e pensão por morte previdenciária. Então ela devera escolher qual benefício será cancelado para que não haja triplice acumulação. 

(Proc. 1000409-07.2022.4.01.3400)