AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DA SEÇAÕ DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DO INSS NA CIDADE DE _____________________
Referente:
Segurado _______________________________
NB nº ____________________
_______________________, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº _________________ e do CPF nº ________________, residente e domiciliado na Rua _______________, nº _______________, bairro _______________, na cidade de _______________, vem, respeitosamente, requerer o
ACRÉSCIMO DE 25% NO VALOR DO BENEFÍCIO
com fulcro no artigo 201, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 45 da Lei nº 8.213/91, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O Segurado, ora Requerente, aposentado por ___________________ desde o ano de _______, benefício por número em epígrafe, consubstanciado nos fundamentos acima e no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, que fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria.” Vem requerer a complementação de 25% do salário benefício da sua aposentadoria, uma vez necessitar de auxílio permanente de terceiros.
Para tanto, requer a juntada dos documentos médicos em anexo, bem como, caso seja necessário, a designação da competente pericia médica para a comprovação dos fatos alegados.
Nestes termos, pede deferimento.
Cidade, data.
Nome:__________________________________
CPF ______________________