Requerimento Adicional de 25% na Aposentadoria

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AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DA SEÇAÕ DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DO INSS NA CIDADE DE _____________________

Referente:

Segurado _______________________________

NB nº ____________________

 

 

          _______________________, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº _________________ e do CPF nº ________________, residente e domiciliado na Rua _______________, nº _______________, bairro _______________, na cidade de _______________, vem, respeitosamente, requerer o

ACRÉSCIMO DE 25% NO VALOR DO BENEFÍCIO

 

com fulcro no artigo 201, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 45 da Lei nº 8.213/91, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

          O Segurado, ora Requerente, aposentado por ___________________ desde o ano de _______, benefício por número em epígrafe, consubstanciado nos fundamentos acima e no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, que fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria.” Vem requerer a complementação de 25% do salário benefício da sua aposentadoria, uma vez necessitar de auxílio permanente de terceiros.

 

          Para tanto, requer a juntada dos documentos médicos em anexo, bem como, caso seja necessário, a designação da competente pericia médica para a comprovação dos fatos alegados.

 

          Nestes termos, pede deferimento.

          Cidade, data.

 

Nome:__________________________________

CPF ______________________

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