Réplica a contestação do INSS onde há alegação de impossibilidade de reconhecimento e cômputo do trabalho rural de menor pela vedação do trabalho infantil, alegação de impossibilidade da aplicação do Tema 995 do STJ, reafirmação da DER.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal de Direito da ...ª Vara Federal da Comarca de ......................... – .................

Processo n.º ...............................................

Aposentadoriom tempo de trabalho rural

                              ..............................................., autor já devidamente qualificado nos autos do processo por numeração em epígrafe, por seu advogado infrafirmado, inscrito junto a Ordem dos Advogados de Brasil, Seção de ........, sob n.º ................, vem, com o acato de praxe, frente a ilustre presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho constante do ID ............., manifestar-se em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO apresentada pela Autarquia-Ré, consoante a seguir se declina:

                              Em síntese, o Autor pretende a concessão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição/serviço, impingindo para tanto o reconhecimento, homologação, averbação e cômputo de período de trabalho rural de ............. a ................... e, se necessário, a reafirmação da DER para a data em que completar os requisitos para o júbilo.

                              Em relação ao período de trabalho rural em regime de economia familiar, apresentou o Autor vasta prova documental:

- ano de 19.... à certidão de nascimento ...

- ano de 19 .... à certidão de casamento ....

- anos de 19 ... à ......

                              Em preliminar ...