Ao Juizado Especial Federal da Subseção de ____________ – Seção Judiciária de ____________:

Processo n.º ____________

Aposentadoria com tempo especial

                              NOME, autor já devidamente qualificado nos autos do processo por numeração em epígrafe, por seus advogados infrafirmados, inscritos junto a Ordem dos Advogados de Brasil, Seção de São Paulo, sob n.ºs ____________e ____________, vem, com o acato de praxe, frente a ilustre presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho constante do ID ____________, manifestar-se em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO apresentada pela Autarquia Ré, consoante a seguir se declina:

                              Em síntese, o Autor pretende a concessão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição/serviço, impingindo para tanto o reconhecimento, enquadramento e AVERBAÇÃO, para todos os efeitos, dos períodos especiais laborados de ____________a ____________e de ____________a ____________, convertendo-os em tempo comum até a edição da EC 103/2019, do período de trabalho comum de ____________a ____________, dos períodos de recolhimento de ____________, ____________e ____________ (emenda a inicial) e dos períodos de recolhimento em atraso de ____________a ____________e de ____________a ____________.

                              Em preliminar o Instituto Réu sustenta a necessidade de renúncia ao valor de alçada do JEF, no entanto, conforme cálculos já apresentados, o valor da causa não supera o limite de alçada.

                              Também em preliminar, alega que o Autor não apresentou toda a documentação no processo administrativo o que ocasionaria a ausência de interesse de agir e que o período de trabalho de ____________a ____________já fora reconhecido administrativamente.

                              Entretanto, diversamente do que argumenta o INSS, o Autor restou em apresentar todos os documentos aptos a comprovar os períodos de trabalho, constando todos os registros em CTPS, corroborados pelos PPPs, informando da demora na obtenção de outros documentos referentes a Empresa Votorantim Participações S.A. e comprovando o efetivo requerimento:

ANEXAR AQUI

                              Dessa forma, o INSS teve pleno conhecimento dos pleitos do Autor, que não pode ser penalizado por obrigação que cabe a sua empregadora.

                              Somente nesse momento é que a ____________ forneceu os documentos requisitados – ficha de registro, os quais seguem anexos (doc. anexo).

                              Quanto ao período de ____________a ____________, o INSS efetivamente reconheceu e computou o vínculo administrativamente, restando inconteste.

                              No mérito, vem o INSS argumentar da impossibilidade de reconhecimento do período de trabalho especial em razão de o trabalho ter se dado por menor e como aluno aprendiz, não havendo enquadramento por categoria profissional, que não haveria exposição habitual e permanente ao ruído, que para a atividade de mecânico de tecidos não há enquadramento por categoria profissional, que não há comprovação de habitualidade e permanência, que o laudo técnico é extemporâneo, que o PPP informa mais níveis de ruído para o mesmo período.