Réplica sustentando que o ingresso do requerimento administrativo suspende o prazo prescricional e na data do ajuizamento da ação não haviam transcorridos os 5 anos do nascimento.

Ao R. Juízo do Juizado Especial Federal de ________________– Seção Judiciária de ______________.

Processo n.º ____________________

Salário Maternidade

                              ________________________, autora já devidamente qualificada nos autos do processo por numeração em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem, com o acato de praxe, frente a ilustre presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. , manifestar-se e por fim opor-se em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO apresentada pela Autarquia-Ré, consoante ao que, a seguir se declina:

                              Em síntese, a Autora pretende a concessão do benefício do salário maternidade em razão do nascimento de seu filho em ____________.

                              Em contestação sustenta, principalmente, o INSS a ocorrência de prescrição em razão do ajuizamento da ação após 5 anos do nascimento do filho.

                              Entretanto, a Autora ingressou com requerimento administrativo em ________, ou seja, em data anterior ao quinquênio prescricional.

                              Observe-se que em se tratado do benefício de salário-maternidade, o prazo prescricional quinquenal tem início a partir do término dos 120 dias contados na forma do art. 71 da Lei nº 8.213/91, ou seja, 28 dias antes e 92 dias depois do parto, em relação a cada uma das quatro parcelas do benefício.