Réplica a Contestação do INSS, Aposentadoria por Idade Híbrida, Trabalho Rural Remoto, Trabalho Urbano do Cônjuge

Petição de réplica fundamentado no entendimento do STJ, argumento de que o trabalho urbano de um membro do grupo familiar não é capaz de descaracterizar o labor rural em regime de economia familiar

Ao Juizado Especial Federal da Subseção de ______________________ – Seção Judiciária de ________________.

 

 

 

 

Processo n.º _________________________

Aposentadoria por Idade Híbrida

 

 

Tramitação Prioritária (60 anos)

Art. 1.048 do CPC

 

 

 

                              ______________________, autora já devidamente qualificada nos autos do processo por numeração em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem, com o acato de praxe, frente a ilustre presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls.  , manifestar-se e opor-se em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO apresentada pela Autarquia-Ré, consoante ao que a seguir se declina.

 

                              Em síntese, a Autora pretende a concessão do benefício da aposentadoria por idade híbrida com reconhecimento e averbação de período de trabalho rural em regime de economia familiar de __________ a __________, para todos os fins, inclusive de carência.

 

                              Sem questões preliminares.

 

                              No mérito, em contestação modelo, sustenta a Autarquia Ré a ausência de início de prova material do trabalho rural da Autora em regime de economia familiar, a ausência de trabalho rural em período anterior ao implemento da idade ou a data do requerimento administrativo, a necessidade de o trabalho rural ter se dado dentro de um período de carência de 15 anos anteriores ao requerimento ou a idade, com a suposta necessidade de o trabalho rural ser recente.

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