Benefício assistencial ao deficiente maior, portador de autismo, vivendo com os pais, genitor aposentado com comprometimento da renda com empréstimos consignados ou outras despesas.

AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _______________________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________.

PREVIDENCIÁRIA

Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao Deficiente

                        __________________________, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade expedida pela SSPSP, com RG n.º ___________, cadastrado junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º _______________, domiciliado na cidade de ___________, onde reside na rua ______________, n.º ___, _____________, CEP _____________, por seu procurador infra-assinado, com endereço nesta indicado, vem, sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 203, inciso V da Constituição Federal e artigo 20 e parágrafos da Lei 8.742/93, propor a presente AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.), pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria situa-se na ________________________________. E-mail: psu.src@agu.gov.br, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Síntese dos Fatos e do Direito

                        O Autor, com ___ anos de idade, é portador de autismo grave, sem qualquer possibilidade de realizar qualquer tipo de trabalho e por viver em estado de vulnerabilidade social devido a falta de recursos financeiros para custear as despesas básicas, alimentação e os medicamentos necessários e não fornecidos pelo SUS, busca através da presente demanda a concessão do benefício de prestação continuada ao deficiente.

                        Vive na companhia de seus pais, sra. ________________, com ___ anos de idade e sr. ________________________, com ____ anos de idade, sustentam-se com o rendimento proveniente da aposentadoria dele, cujo valor é pouco superior ao salário mínimo e, considerando os inúmeros empréstimos consignados, o valor líquido é inferior a 1 salário mínimo, o que não é suficiente ao custeio de todas as despesas do lar, devido as necessidades especiais decorrentes da doença do Autor.

                        A genitora do Autor vive para o seus cuidados, pois não pode deixa-lo sozinho.