Modelo de Petição Inicial de Pensão por Morte de Filho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _______________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________.

PREVIDENCIÁRIO

Pensão por morte

                                      ______________________________, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade expedida pela SSP/SP, com RG n.º _______________, cadastrada junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º _______________, domiciliada na cidade de _______________, onde reside na rua ______________________________, por seu procurador infrafirmado, com endereço nesta indicado, onde receberá as intimações desse feito, vem, sempre respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 201, V da Constituição Federal, art. 16, II e art.74 ambos da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) agência de _______________ /SP, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal, cuja procuradoria está estabelecida na rua ______________________________, _______________ /SP, na pessoa de seus representantes legais pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

D O S   F A T O S

                                      A autora é genitora de _____________________________ (doc. anexo), falecida em _______________ (doc. anexo) então segurada da Previdência Social na qualidade de aposentada (doc. anexo).

                                      Durante toda sua vida a segurada, solteira e sem filhos, residiu com sua mãe, sendo certo que desde que iniciou suas atividades laborativas sempre proveu as despesas do lar e quase que integralmente as despesas pessoais da autora.

                                      Ressalte-se que a dependência da mãe em relação a filha deu-se também tendo em vista a estabilidade profissional e rendimentos mais vantajosos da segurada, que passou a assumir cada vez mais as despesas da autora, ministrando o meio de subsistência, sempre visando o bem-estar de sua genitora.

                                      Nos últimos anos a Autora residia com sua falecida filha _______________, com outra filha, ______________________________, três netos e um bisneto, junto ao imóvel alugado situado na rua ______________________________ (docs. anexo).

                                      A filha falecida da autora custeava praticamente todas as despesas da Autora e do lar em razão de a Autora não auferir qualquer rendimento.