Modelo de Petição Inicial de Pensão por Morte de Esposa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE _______________– SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________.

Previdenciária

Pensão por Morte

______________________________, brasileiro, viúvo, desempregado, portador da cédula de identidade expedida pela SSPSP, com RG n.º _______________, cadastrado junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º _______________, domiciliado na cidade de _______________, SP, onde reside na rua _______________, não possuí endereço de e-mail, por seu procurador infrafirmado, o Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob n.º _______, com escritório no endereço nesta indicado, onde receberá as intimações desse feito, vem, sempre mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 201, V da Constituição Federal, art. 16, I e art. 74 ambos da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) em __________/SP, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal estabelecida na Avenida ______________________________, para responder a presente ação na pessoa de seus representantes legais, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

D O S   F A T O S

O Autor foi casado com a Sra. ______________________________ desde 29.01.1972 (doc. anexo) até a data de seu falecimento em 05.06.1989 (doc. anexo).

Desta união nasceram dois filhos, _______________ e _______________, os quais não haviam alcançado a maioridade civil quando da data de falecimento da genitora.

A esposa do Autor até a data de seu falecimento mantinha-se na qualidade de segurada da Previdência Social como empregada doméstica (doc. anexo).

Após o falecimento da segurada, o Autor dirigiu-se a agência do INSS em _______________/SP para requerer o benefício da pensão por morte decorrente do falecimento da esposa à seu favor e de seus filhos.

Em 13 de dezembro de 1989 o Instituto Réu concedeu-lhes o benefício de pensão por morte por número N/B _______________, com data de início de vigência a partir de 05/06/1989 (doc. anexo) à favor dos filhos menores do casal, excluindo o Autor como dependente, figurando este último apenas como representante legal dos beneficiários (docs. anexo).

Considerando desconhecer o Autor das normas previdenciárias então vigentes, este passou a receber o benefício desde a mencionada data, acreditando também figurar como beneficiário dependente da pensão por morte e não apenas como representante dos filhos menores.