Modelo de Petição Inicial de Pensão por Morte de Companheiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _________________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________:

Previdenciária

Pensão por morte companheiro

__________________________________, brasileira, viúva, doméstica, portadora da cédula de identidade expedida pela SSPSP, com RG n.º _________________, cadastrada junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º _________________, domiciliada na cidade de ____________, SP, onde reside na rua __________________________________, por seu procurador infrafirmado, o Advogado inscritos junto a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob n.º ______, com escritório no endereço nesta indicado, onde receberá as intimações desse feito, vem, sempre mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 201, V da Constituição Federal, art. 16, I e art.74 ambos da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) pessoa jurídica de direito público, constituído na forma de autarquia federal estabelecida na rua Nogueira Martins, 141, Centro/SP, para responder a presente ação na pessoa de seus representantes legais, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

DOS FATOS

A Autora, separada de fato, viveu durante cerca de10 (dez) anos em regime de união estável, na condição de companheira do Sr. _________________, falecido em 04 de março de 2015 (doc. anexo) segurado da Previdência Social na qualidade de aposentado (doc. anexo).

A Requerente e o segurado por todos esses anos mantiveram uma convivência e o companheirismo de marido e mulher, sempre apresentando-se em público como se casados fossem.

Se conheceram em meados de 2004 por amigos em comum, após um tempo de relacionamento passaram a viver juntos (docs. anexo).

A relação de companheirismo, no sentido literal do termo, sempre alicerçou a união do casal, servindo sua família de exemplo às demais outras, tamanha era a cumplicidade do casal, sempre buscando o bem-estar de seus membros.

Quando do acidente que vitimou o segurado a Autora permaneceu por longo período em estado de choque, muito abalada com a perda. O segurado foi sepultado na cidade onde residem os seus filhos do primeiro casamento, a pedido destes.

Assim, em _________________, a Requerente efetivou o requerimento administrativo de pensão por morte por número de benefício _________________ (doc. anexo), junto ao INSS em _________________.