Modelo Petição Inicial Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Modelo de Petição Inicial de revisão de aposentadoria para inclusão de período reconhecido através de reclamação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________, _____:

 

 

 

 

 

                                __________________________________, brasileiro, solteiro, Aposentado, portador da cédula de identidade expedida pela SSPSP, com RG n.º _____________, cadastrado junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º ____________, domiciliado na cidade de ____________, onde reside na rua _________________, n.º _____, Bairro ___________, por seus procuradores infrafirmados, os Advogados inscritos junto a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob n.ºs __________, com endereço nesta indicado, onde receberão as intimações desse feito, vem, sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.), pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria situa-se na Avenida _________________, n.º ____, ________________ ________/____, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação, pelo que faz consubstanciado nas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

Dos Fatos

 

                                O autor é aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, desde ____________, recebendo o benefício de aposentadoria por invalidez acidentária sob número NB _________________, como se constata do incluso documento (doc. anexo).

 

                                A Autarquia-ré calculou o salário-de-benefício do autor com base em salário de benefício anterior de auxílio doença por acidente do trabalho sob número N/B _________________.

 

                                Porém, para o cálculo do benefício anterior não foram incluídos os salários-de-contribuição referente ao período de ___________ a __________ em que o Autor prestou serviço junto a Empresa __________________________________, vínculo reconhecido por sentença transitada em julgado perante a Justiça do Trabalho junto ao Processo n.º _________________, que tramitou perante a ____ª Vara do Trabalho de ____________ (docs. anexo).

 

                                Em final sentença, fora-lhe reconhecido o período total de trabalho de _________________, com determinação de anotação em CTPS (docs. anexo).

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