Manifestação Laudo Sócio-Econômico Favorável - Benefício Assistencial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Federal de ____________, ____________:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo n.º  ___________________________________

 

 

 

 

 

                                      ________________________, qualificado nos autos do processo sob número em epígrafe, por sua procuradora infrafirmada, vem respeitosamente a ilustre presença de Vossa Excelência informar a ciência acerca do laudo sócio econômico de fls.   e requerer o que segue:

 

                                Constatou a Sra. Assistente Social o seguinte:

 

O periciando é longevo (68 anos de idade), tem pouca escolaridade (4ª série do ensino fundamental) e está desempregado. São pouquíssimas ou nulas as chances dele obter um emprego, considerando para além de seu perfil, as exigências do mercado de

trabalho atual, com vagas enxutas e de caráter excludente.

 

O cônjuge do periciando (70 anos de idade) recebe aposentadoria previdenciária no valor de um salário mínimo vigente (R$ 724,00), porém, após efetuar o pagamento do aluguel (R$ 683,73) resta-lhe apenas R$ 40,27.

 

As filhas fazem arranjo para comprar alimentos, pagar tarifas mensais (energia, água, telefone e outras) e compram alguns medicamentos. Contudo, elas não conseguem suprir toas as necessidades básicas dos genitores.

 

A família do periciando Oswaldo Santana sobrevive com renda de R$ 954,00 e tem renda per capita equivalente a ½ salário mínimo vigente. A família tem dificuldade para suprir as necessidades básicas.

 

 

                                Diante da comprovação pelo estudo social das dificuldades do Autor e de sua esposa para suprir todas as necessidades básicas inerentes à pessoa idosa com o ganho procedente do benefício previdenciário de aposentadoria por idade que recebe a esposa no valor de 1 (um) salário mínimo, restam implementados os requisito à concessão do benefício assistencial.

 

                                Importante ressaltar que as filhas do casal possuem suas próprias famílias e, conforme constatado pelo estudo social, apesar do esforço, não tem possibilidades financeiras para colaborar com o sustento dos pais.

 

                                Dessa forma, requer seja a presente julgada procedente nos termos dos pedidos iniciais.

 

                                Termos em que, p. deferimento.

 

                                Cidade, data.

 

 

Dr. ___________________________

OAB/__ _________

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