Inicial Revisão Aposentadoria Período Especial Eletricista

Modelo de Petição Inicial de Revisão de Aposentadoria para Inclusão de período especial de eletricista.

AO JUÍZO DA __ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ___________________ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________.

 

 

                                ______________________________________, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade expedida pela SSPSP, com RG n.º ________________, cadastrado junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º _______________, domiciliado na cidade de ___________/___, onde reside na rua ___________________, n.º ______, _________________, CEP ______________, sem endereço de e-mail, por seu procurador infrafirmado, o advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob n.º_________, com endereço indicado junto ao instrumento procuratório (docs. anexo), onde receberá as intimações deste feito, vem, sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 201 § 1º da CF e art. 57, §5º da Lei 8.213/91, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o Instituto Nacional do Seguro Social (I.N.S.S.), pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria local situa-se na Av. ___________________, n.º _____ - _____________, ______, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

Dos Fatos

 

                                O autor é segurado da Previdência Social na qualidade de empregado e aposentado por tempo de contribuição tendo por número de benefício N/B ___________________, deferido, conforme consta da carta de concessão em ___________ (doc. anexo).

 

                                Verifica-se da sistemática de apuração dos valores da renda mensal inicial do benefício, que o Instituto réu calculou o tempo de serviço totalizando 35 anos, aplicando para o cálculo do valor do salário de benefício o índice equivalente a 100% sobre o salário benefício, de acordo com a sistemática de cálculo vigente a época da concessão (fator previdenciário de 0,6578).

 

                                Ocorre que, para o cálculo do tempo de contribuição não houve o reconhecimento e averbação do período de trabalho especial laborado pelo autor junto a empregadora ______________________________________ no período de ____________ a ______________ (DER), com exposição a agente físico eletricidade com tensão acima de 250 volts (docs. anexo).

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