contrarrazões a recurso especial interposto pelo INSS alegando a não contemporaneidade da prova documental, a decadência para conversão do LOAS na aposentadoria por idade rural, ilegitimidade, trabalho rural imediatamente anterior ao falecimento

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Relator do E. Tribunal Regional Federal da ___ª Região, ___

Processo n.º ___________________________

Previdenciária – Pensão por Morte Rural

                                _____________________, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe por seu procurador infrafirmado, o advogado inscrito junto a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de ____________, sob n.º ________, vem, sempre mui respeitosamente, frente a ilustre presença de Vossas Excelências, em atenção ao Recurso Especial contra o v. acórdão, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, apresentar suas CONTRARRAZÕES na forma em que apartado se segue.

                                Termos em que p. deferimento.

                                _________, ___________________

                                Dr. _________________________

                                 Adv. – OAB/__ _________

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA TURMA JULGADORA

EMÉRITOS MINISTROS:

                                Não se conformando com os termos do V. Acórdão que manteve a procedência da ação, a Autarquia Ré insurgiu-se recorrendo especialmente a Superior Instância, requerendo reforma da decisão de segundo grau.

                                Em princípio, mister compactuar com as razões que levaram a Nobre Julgadora a quo à justa decisão proferida na r. sentença, que foi confirmada pelo V. Acórdão, devendo por seus próprios fundamentos manter-se incólume.

RESUMO DA LIDE

                                Trata-se de ação previdenciária intentada pela Recorrida buscando a implementação de benefício de pensão pela morte de seu esposo, trabalhador rural.

                                Diante da verossimilhança das provas dos autos, sobreveio sentença de procedência nos seguintes termos: