Modelo de Petição Inicial de Benefício Assistencial ao Idoso

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ________________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________________.

Concessão de benefício assistencial ao idoso

                                ______________________, brasileira, casada, senhora do lar, portadora da cédula de identidade expedida pela SSPSP, com RG n.º ________________, cadastrada junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º ________________, domiciliada na cidade de ___________, onde reside na rua _______________________________, por seus procuradores infrafirmados, os quais receberão todas as intimações e demais atos decorrentes desta ação no endereço indicado na procuração, vem, sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 203, inciso V da Constituição Federal e artigo 20 e parágrafos da Lei 8.742/93, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – COM PEDIDO DE TUTELA de URGÊNCIA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.), pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria situa-se na rua __________________________________, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

                                A autora conta com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com a saúde debilitada não é capaz de exercer qualquer atividade profissional.

                                Em um imóvel humilde cedido por uma filha, vivem a autora e seu esposo, Sr. __________________________, que possui 67 (                          ) e é aposentado pelo Regime Geral de Previdencia Social, percebendo atualmente o valor de um salário mínimo (doc. anexo).

                                Diante da avançada idade do casal e principalmente dos problemas de saúde, os mesmos necessitam de cuidados especiais e gastam quase todo o valor da renda do esposo com medicamentos e alimentação e na maioria das vezes suas necessidades básicas não são supridas devido aos problemas financeiros enfrentados pela família.

                                Assim, muitas vezes sequer as contas do mês (água, energia, telefone) são pagas na totalidade devido à falta de recursos.

                                O casal possuí duas filhas já casadas e sem qualquer possibilidade financeira de ajudar os pais.

                                Diante da falta de condições para manter uma vida digna, em ____________________, a autora munida da documentação comprobatória de sua idade e da renda familiar, protocolizou requerimento administrativo de benefício assistencial junto a agência do INSS da cidade de ________/SP, (N/B ____________), tendo seu pedido arbitrariamente negado por motivo de a renda mensal ser igual ou superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente sem a devida e necessária apreciaçao das reais condições financeiras da autora e seu esposo.