Modelo de Petição Inicial de Benefício Assistencial ao Deficiente por sequelas de acidente.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE __________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _________.

Concessão de Benefício Assistencial

                                _________________________, brasileiro, separado, desempregado, portador da cédula de identidade expedida pela SSPSP, com RG n.º ______________, cadastrado junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física sob n.º ______________, domiciliado na cidade de __________, onde reside na rua __________________________, por seus procuradores infrafirmados, os quais receberão todas as intimações e demais atos decorrentes desta ação no endereço nesta indicado, vem, sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 203, inciso V da Constituição Federal e artigo 20 e parágrafos da Lei 8.742/93, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.), pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria situa-se na rua Nogueira Martins, n. 141, Centro, Sorocaba/SP, para que na pessoa de seus representantes legais responda os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

D o s   F a t o s

                                O Autor em __________________ foi vitima de um acidente de motocicleta, os ferimentos resultaram em sequelas neutorlógicas que o incapacitam totalmente para o trabalho, necessita de constante ajuda de terceiros, principalmente para sair sozinho de casa (docs. anexo).

                                Reside com a sua genitora ____________________ em um imóvel no bairro rural da cidade de ___________.

                                      O Autor e sua mãe vivem do benefício previdenciário que a mesma recebe, que com os inúmeros empréstimos consignados não chega ao valor de 1 (um) salário mínimo (doc. anexo).

                                Diante dos problemas de saúde de que é portador o Autor necessita de cuidados especiais, porém tais necessidades não são supridas devido a falta de recursos fianceiros de sua genitora.

                                Assim, em ________________, munido da documentação comprobatória da incapacidade e renda familiar, o Autor protocolizou requerimento administrativo de benefício assistencial junto a agência do INSS da cidade de Sorocaba/SP, NB ______________ (doc. anexo).