Modelo de Petição Inicial para restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio doença cessado em razão de perícia médica negativa.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ______________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________.

PREVIDENCIÁRIA

Concessão de aposentadoria por invalidez

ou auxílio doença com pedido de tutela provisória de urgência

                                NOME ______________, brasileiro(a), casado(a) _______, profissão _________, portador(a) da cédula de identidade RG n.º ____________, cadastrado(a) junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º _______________, domiciliada na cidade de ______________/___, onde reside na rua ____________________, n.º ____, e-mail ____________, por seu procurador infrafirmado, o Advogado inscrito na Ordem dos advogados o Brasil, Seção __________, sob n.º _______, o qual receberá todas as intimações e demais atos decorrentes desta ação nos endereços indicados junto a procuração, vem , sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 201, I da Constituição Federal e artigos 42 e 59 ambos da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.), pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria situa-se na rua _________________, – ________/___, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

                                O Autor é segurado da Previdência Social, exercendo durante toda a sua vida a atividade de tapeceiro, trata-se de pessoa humilde, com 61 (sessenta e um) anos de idade, de baixa escolaridade e parcos recursos financeiros.

                                O Autor em meados de julho de 2014 descobriu-se portador de câncer de prostata, passou por cirurgia em agosto de 2015 e mantem tratamento preventivo.

                                Em meados do início do ano de 2016 passou a apresentar fortes e intensas dores na região da coluna, na coluna lombar, com irradiação para o quadril e membros inferiores, além de fortes dores no peito, sem possibilidade de realizar qualquer esforço físico, necessita de ajuda de terceiro até para as atividades corriqueiras do dia a dia, atualmente aguarda diagnóstico e indicação de tratamento pelo SUS (docs. anexo), encontrando-se totalmente incapacitado para exercer suas atividades profissionais e demais outras que praticava habitualmente (docs. anexo).

                          Não bastasse, em meados de setembro de 2016 passou a apesentar dificuldade na visão, descobrindo-se portador de catarata, também encontra-se aguardando a realização de procedimento cirúrgico (docs. anexo).

                                O Autor sofre ainda de hipertensão arterial que tem se agravado devido as dores que sente.