Modelo de Petição Inicial objetivando a implantação de benefício por incapacidade - auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ______________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

PREVIDENCIÁRIA

Concessão de aposentadoria por invalidez

ou auxílio doença com pedido de tutela provisória de urgência

                               NOME ______________, brasileiro(a), casado(a) _______, profissão _________, portador(a) da cédula de identidade RG n.º ____________, cadastrado(a) junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º _______________, domiciliada na cidade de ______________/___, onde reside na rua ____________________, n.º ____, e-mail _____________, por seu procurador infrafirmado, o Advogado inscrito na Ordem dos advogados o Brasil, Seção __________, sob n.º _______, o qual receberá todas as intimações e demais atos decorrentes desta ação nos endereços indicados junto a procuração, vem , sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 201, I da Constituição Federal e artigos 42 e 59 ambos da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.), pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria situa-se na rua _________________, – ________/___, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

                                O(a) Autor(a) é segurado(a) da Previdência Social, exercendo durante grande parte da sua vida as atividades de operador(a) de produção, trata-se de pessoa humilde, com ___ (_______) anos de idade, de baixa escolaridade e parcos recursos financeiros.

                                O(a) Autor(a), desde maio de 2018, passou a sentir intensas dores na região do quadril com impossibilidade de manter-se longos períodos sentado(a), em pé ou de realizar pequenas caminhadas (docs. anexo), encontrando-se, desde então, totalmente incapacitado(a) para exercer as atividades profissionais e aquelas que praticava habitualmente (docs. anexo).

                                O Atuor(a) atualmente aguarda avaliação para realização de cirurgia para implantação de prótese para tratamento de coxoartrose (docs. anexo).

                                Devido às orientações médicas, o(a) Autor(a) foi proibido(a) de exercer qualquer tipo de atividade, principalmente as que demandam o mínimo esforço físico e movimentos repetitivos.