Modelo de Petição Inicial de Auxílio Doença para Implantação de Benefício, negativa do INSS em razão de incapacidade constatada quando não ostentava qualidade de segurado - Fundamento: agravamento da doença.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ______________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

PREVIDENCIÁRIA

Concessão de aposentadoria por invalidez

ou auxílio doença com pedido de tutela provisória de urgência

                                NOME ______________, brasileiro(a), casado(a) _______, profissão _________, portador(a) da cédula de identidade RG n.º ____________, cadastrado(a) junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º _______________, domiciliada na cidade de ______________/___, onde reside na rua ____________________, n.º ____, por seu procurador infrafirmado, o Advogado inscrito na Ordem dos advogados o Brasil, Seção __________, sob n.º _______, os quais receberão todas as intimações e demais atos decorrentes desta ação nos endereços indicados junto a procuração, vem , sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 201, I da Constituição Federal e artigos 42 e 59 ambos da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.), pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria situa-se na rua _________________, – ________/___, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

D o s   F a t o s.

                              A autora é segurada da Previdência Social, exercendo durante grande parte de sua vida profissional a atividade de serviços gerais, trata-se de pessoa humilde, de parcos recursos financeiros e de baixa escolaridade.

                               A autora sofre de depressão grave desde meados de 2002 e em meados de agosto de 2007, devido ao agravamento da doença e aos efeitos colaterais da medicação, passou a sentir-se incapaz de continuar desenvolvendo suas atividades profissionais, econtrando-se afastada do trabalho desde então.

                                Devido às orientações médicas, a autora foi proibida de exercer qualquer tipo de atividade profissional.