Modelo de Petição Inicial de Aposentadoria por Tempo de Serviço com pedido de reconhecimento de período de trabalho rural e período de trabalho especial.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal de Direito do Juizado Especial Federal da Subseção de ______________ – Seção Judiciária de ________.

Previdenciária

Aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição

                               _______________________, brasileiro, _______, ______, portador da cédula de identidade RG sob n.º ________________, cadastrado junto ao Ministério da Fazenda como pessoa física, sob n.º _________________, domiciliado na cidade de ______________/SP, onde reside na rua _________________________, n.º ____, por seus procuradores infrafirmados, com endereço nesta indicado, ut instrumento procuratório em anexo, onde receberão as intimações desse feito, vem, sempre respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 20 de 15 de dezembro de 1998, §1º e §7º, I do  artigo 201 da Constituição Federal e §5º do artigo 57 da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de1991, propor a presente AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (I.N.S.S.), pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria situa-se na rua _________________, n. º _____, ______________/___, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

D O S   F A T O S

                                O autor, atualmente segurado da Previdência Social na qualidade de empregado, havendo nascido, residido e estudado na área rural (doc. anexo), no período compreendido entre 01.11.1971 a 13.01.1978 trabalhou como lavrador em propriedades de terceiros e juntamente com alguns membros de sua família, no Município de ____________, __ (docs. anexo).

                                Após sair do campo, em dezembro de 1978, passou a exercer as seguintes atividades profissionais nos períodos e junto as empresas a seguir discriminadas (doc. anexo):

                                Considerando o tempo de serviço exercido pelo autor em atividades rurais e em condições especiais, em ________________ este ingressou administrativamente com o pedido de aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição junto ao INSS – agência de ____________/____ – N/B _______________ (docs. anexo).

                                Quando da data de entrada do requerimento, o autor instruiu o referido processo com os documentos necessários à comprovação do período de trabalho rural (matrícula em escola rural até o ano de 1970, comprovante de contribuição ao Sindicado dos Trabalhadores Rurais de ___________ de 01.11.1971 a 30.07.1977, certidão da Justiça Eleitora com inscrição em 13.01.1978 com a profissão de lavrador (docs. anexo), e documentação comprobatória de efetivo exercício em atividade especial (docs. anexo).

                                Ocorre que, após a análise do processo administrativo, entendeu àquela agência previdenciária, por seus servidores, em indeferir o requerimento do autor motivada pela suposta falta de tempo de contribuição, uma vez sequer analisados os períodos de trabalho rural.