Modelo de Petição Inicial para implantação de aposentadoria por idade rural a trabalhador que exerceu as atividades em regime de economia familiar.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal de Direito do Juizado Especial Federal da Subseção de ______________ – Seção Judiciária de _________:

Concessão de aposentadoria por idade rural

                                ______________________, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade, expedida pela SSPSP, com RG n.º _____________, cadastrado junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º ______________, domiciliado na cidade de _____________, onde reside na rua _______________, n.º ____, Bairro _________, por seu procurador infrafirmado, o advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob n.º _______, com endereço indicado junto ao instrumento de procuração em anexo, vem, sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 201, I da Constituição Federal, artigos 39, 48 e parágrafos da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de1991, propor a presente AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em relação ao Instituto Nacional do Instituto Nacional - INSS, pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria situa-se na rua _________________, n.º ________, Bairro _____________, __________/SP, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação,  pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS:

                                O autor durante toda a sua vida laboral trabalhou juntamente com seus pais e irmãos na lavoura em regime de economia familiar em duas pequenas propriedades rurais de seu pai Sr. ___________________, situadas no município de ___________/___ (doc. anexo).

                                Durante o período de 01 de março de 1983 a 30 de abril de 1991, o autor teve sua carteira assinada pelo próprio pai que passou a verter as contribuições, porém a atividade permaneceu a mesma, ou seja, o trabalho na lavoura no sítio de propriedade do pai.

                                Com a aposentadoria, o genitor do autor doou, com reserva de usufruto, a propriedade rural aos três filhos e os mesmos continuaram com o trabalho na lavoura.