AO JUÍZO FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SSJ __________
PREVIDENCIÁRIA
Aposentadoria por Idade Rural
NOME, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do RG n.º __________ e CPF/MF n.º __________, domiciliada no município de __________ , onde reside na __________, por sua advogada ao fim assinada, nos termos do incluso instrumento de mandato, com endereço nesta indicado, vem, sempre respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 201, I da Constituição Federal, 319 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL c/c TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria local situa-se na __________, para que, na pessoa de seus representantes legais, respondam os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Da Síntese dos Fatos e do Direito
A Autora, hoje com ____________ anos de idade, desde a infância sempre trabalhou juntamente com seus pais no meio rural, na lavoura em regime de economia familiar; nasceu no município de ____________. Se casou em ____________ e passou a viver com o esposo no Município de ____________, onde tiveram os filhos e sempre se mantiveram da agricultura de subsistência (doc. Anexo).
A Autora sempre trabalhou na terra, morando em diversas fazendas da região de ____________ e de ____________, produzindo e colhendo, praticando a agricultura de subsistência, plantando principalmente milho, feijão, mandioca, criando galinhas e porcos para venda e consumo próprio.