Modelo Petição Inicial de Aposentadoria Especial com exposição a ruído.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal de Direito do Juizado Especial Federal da subseção de ______________ – Seção Judiciária de ______________.

Previdenciária

Aposentadoria Especial

                                      ____________________________, brasileiro, casado, mecânico de manutenção, portador da cédula de identidade RG sob n.º ______________, cadastrado junto ao Ministério da Fazenda como pessoa física, sob n.º ______________, domiciliado na cidade de Sorocaba/SP, onde reside na rua ____________________________, por seu procurador infrafirmado, o Advogado inscrito junto a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob n.º _________, com endereços nesta indicados, ut instrumento procuratório em anexo, onde receberá as intimações desse feito, vem, sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 20 de 15 de dezembro de 1998, §1º e §7º, I do  art. 201 da Constituição Federal e §5º do art. 57 da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de1991, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (I.N.S.S.), pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de autarquia federal, cuja Procuradoria situa-se na Rua ____________________________, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

D O S   F A T O S

                                      O autor, segurado da Previdência Social na qualidade de empregado, exerceu atividades profissionais sempre sob a incidência de agentes nocivos à sua saúde e integridade física (ruído) (docs. anexo).

                                      Tais atividades se confirmam “especiais”, à luz da legislação previdenciária, conforme documentação própria expedidas por seus empregadores e que ora instruem a presente inicial.

                                      Foram as seguintes atividades exercidas e o tempo total de serviço:

                                      Considerando o tempo de serviço exercido pelo autor em atividades consideradas especiais, em _________________ este ingressou administrativamente com o pedido de aposentadoria especial junto ao INSS, gerando o processo administrativo por N/B ______________ (docs. anexo).

                                      Quando da data de entrada do requerimento, o autor instruiu o referido processo com os documentos necessários à comprovação de efetivo exercício em atividade especial além de demais outros que comprovassem os vínculos empregatícios (docs. anexo).