Modelo de Petição Inicial objetivando acréscimo de 25% no valor do benefício de auxílio doença ou na aposentadoria por invalidez.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção de _______________, Seção Judiciária de __________:

PREVIDENCIÁRIA

Acréscimo de 25% no valor do Auxílio Doença

                                ______________________, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade expedida pela SSP/SP, com RG n.º _____________, cadastrado junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º _________________, por sua esposa e procuradora Sra. _________________________, portadora da cédula de identidade expedida pela SSPSP, com RG n.º _______________, cadastrada junto ao Ministério da Fazenda, como pessoa física, sob n.º ____________________, domiciliados na cidade de ______________/____, onde residem na rua _____________________, n.º ____, Bairro _____________________, e-mail: ______________, por seus procuradores infrafirmados, os quais receberão todas as intimações e demais atos decorrentes desta ação no endereço indicado junto a procuração, vem, sempre respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 201, I da Constituição Federal e artigos 45 da Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA PARA ACRÉSCIMO LEGAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pessoa jurídica de direito público, constituída na forma de Autarquia Federal, cuja Procuradoria situa-se na ________________, n.º ____, Bairro ______________, _____________/__, para na pessoa de seus representantes legais respondam os termos da presente ação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

D o s   F a t o s.

                        O autor é segurado da Previdência Social recebendo atualmente o benefício por incapacidade de Auxilio-Doença N/B ________________, como se constata do incluso documento (docs. anexo).

                        A incapacidade do autor decorre de um acidente vascular cerebral sofrido em meados de dezembro de 2013, que cumulado com a insuficiencia cardiaca que sofre o impede de realizar as tarefas diárias.

                        O Autor move-se com muita dificudade, sente muito cansaço, com ichaço e tremor das pernas, necessita de auxílio permanete de terceira pessoa, inclusive para higiene pessoal.

                         Diante nessecidade de assistência permanente de terceira pessoa, o autor protocolizou requerimento administrativo de acréscimo de 25% para aposentadoria por invalidez junto a agência do INSS nesta cidade, sendo-lhe negado o direito por motivo de períca médica contrária (doc. anexo).